Termos de Serviço

1 Objeto

O Ritmus App é uma plataforma SaaS de gestão de ensino musical, voltada a professores particulares de música e seus alunos. A plataforma oferece agenda, biblioteca de materiais, trilhas sonoras, gamificação e ferramentas de edição (cifras, tablaturas, lousa interativa).

2 Aceitação

Ao acessar ou usar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

3 Cadastro e Conta

• Professores são cadastrados pelo administrador da plataforma.
• O usuário é integralmente responsável pela segurança e sigilo de suas credenciais.
• É proibido compartilhar acesso ou utilizar a conta de terceiros.

4 Uso Aceitável

• O uso da plataforma é restrito a finalidades educacionais musicais.
• É proibido o upload de conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida licença ou autorização.
• É proibido o uso da plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5 Integrações Google

O professor pode, opcionalmente, conectar sua conta Google para sincronizar o Calendar e usar o Drive como backup de materiais. Essa conexão é facultativa e pode ser revogada a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. A revogação não exclui automaticamente os dados já sincronizados no Ritmus.

6 Disponibilidade

O serviço é fornecido "como está" (as is). Embora envidemos esforços contínuos para manter alta disponibilidade, não garantimos 100% de uptime nem ausência total de falhas. Manutenções programadas e indisponibilidades pontuais podem ocorrer.

7 Limitação de Responsabilidade

O Ritmus App não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Falhas na conexão de internet do usuário;
• Revogação ou indisponibilidade de integrações de terceiros (Google, Firebase, Resend);
• Uso inadequado ou contrário a estes Termos;
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

8 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo criado pelo professor (cifras, tablaturas, materiais didáticos, anotações, áudios) permanece de propriedade exclusiva do professor. A plataforma não reivindica nem licencia direitos sobre o conteúdo dos usuários. O usuário concede ao Ritmus apenas a licença técnica necessária para armazenar e exibir o conteúdo dentro da própria plataforma.

9 Rescisão

O administrador pode encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível. O professor pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para bruno.takashy@gmail.com.

10 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.